Cancelamento, devolução e reembolso
Esta política faz parte dos Termos de Intermediação e Mandato de Compra. Toda solicitação é feita pela sua conta, em Minhas compras, e a Mimilon trata cada caso junto ao vendedor em seu nome.
1. Cancelar antes do envio
Enquanto o produto não foi enviado, você pode cancelar em Minhas compras, escolhendo o motivo (desistiu, ou está demorando para ser enviado). A Mimilon cancela a aquisição junto ao vendedor e devolve o valor integral pelo mesmo meio de pagamento: Pix no mesmo dia; cartão em até duas faturas, conforme o banco emissor; boleto por transferência para a conta do titular.
Se o vendedor já tiver despachado quando o cancelamento for processado, a solicitação vira uma devolução por arrependimento (item 3), sem custo para você.
2. Produto indisponível
Se não for possível adquirir o produto nas especificações anunciadas em nenhum vendedor parceiro, a Mimilon avisa você e devolve todo o valor pago em até 3 dias úteis, sem que você precise fazer nada.
3. Arrependimento: 7 dias para desistir
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça em Minhas compras; a etiqueta de postagem fica pronta em até 3 dias úteis e aparece no pedido. Embale o produto com todos os acessórios, na embalagem original sempre que possível, e poste em uma agência dos Correios. Você não paga o envio de volta.
O reembolso é do valor total pago pelo item e é feito depois que o produto é conferido, pelo mesmo meio de pagamento.
4. Defeito, produto diferente do anúncio, errado ou faltando
Abra a solicitação em Minhas compras com o motivo e fotos que mostrem o problema. A Mimilon trata a solução junto ao vendedor em seu nome. Dependendo do caso, a solução é o reembolso integral sem devolução, a devolução com etiqueta gratuita e reembolso integral, ou o reenvio do produto. Você é avisado por e-mail a cada etapa.
5. Não recebi o produto
Se o rastreio indicar entrega e você não recebeu, ou se o prazo estimado passou, abra a solicitação “Não recebi o produto”. A Mimilon confere com a transportadora e, confirmado que o pacote não chegou, faz o reembolso integral sem que você precise devolver nada.
Garantia de entrega: se o produto não for entregue em até 100 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, o reembolso integral é garantido. Se o rastreio mostrar que o produto ainda está a caminho, basta recusar o recebimento ou devolvê-lo com a etiqueta gratuita: o reembolso sai assim que a recusa ou a postagem constar no rastreio.
Fiscalização da Anatel e de outros órgãos: esses órgãos podem reter a remessa e pedir uma providência sua, como a homologação gratuita de aparelhos com rádio (drones, por exemplo). A Mimilon avisa e orienta, mas não faz esse trâmite por você, e ele não envolve pagar novos tributos. O tempo em que a remessa aguarda a sua providência não conta no prazo da garantia. Detalhes na cláusula 6 dos Termos.
6. Garantia legal
Produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias contra defeitos, contados do recebimento (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). Dentro desse prazo, abra a solicitação em Minhas compras como no item 4. Garantias adicionais só valem quando indicadas no anúncio.
7. Valor e forma do reembolso
- O reembolso é sempre do valor total pago pelo item, incluindo tributos, frete e a parte do serviço da Mimilon. Não há desconto de taxas.
- Pix: devolução para a mesma chave ou conta de origem, normalmente no mesmo dia. Cartão: estorno na fatura, em até duas faturas conforme o banco. Boleto: transferência para conta do titular, informada em Minhas compras.
- Em pedidos com mais de um item, o reembolso é proporcional ao item devolvido ou cancelado.
8. O que não é coberto
- Produtos danificados por uso indevido, ou alterados ou reparados por terceiros depois do recebimento.
- Devoluções por arrependimento fora do prazo de 7 dias, ou produtos devolvidos incompletos, sem acessórios ou sem condições de revenda, fora dos casos de defeito.
- Produtos de higiene pessoal e íntimos, quando abertos, e produtos personalizados sob encomenda, salvo defeito.
- Solicitações com fraude comprovada ou uso de dados de terceiros.
- Atraso enquanto a remessa aguarda uma providência sua junto a órgão fiscalizador, como a homologação na Anatel, que a Mimilon não realiza por você.
9. Prazos de resposta
Solicitações abertas em Minhas compras têm resposta em até 2 dias úteis. Se precisar falar com a gente, escreva para [email protected] informando o número do pedido.